Lei 331/2016 - Plano de cargo e carreira do magistério
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Lei 324/2016 - Reajuste Salário dos profissionais do magistério
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Lei 313/2015 - Reajuste salário dos professores
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Lei Orgânica de Jacaraú
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Lei 241/2010 Plano de cargo e carreira dos profissionais do magistério - Jacaraú PB
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Lei 270/2013 Piso salarial dos professores
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Lei 286/2014 Valor das diárias
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Lei 298/2014 - agente comunitários de saúde
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Lei 299/2014 Adicional de insalubridade
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